Sobre a violência sexual contra mulheres
Considerada por especialistas como a mais grave violência depois do
assassinato, o estupro ainda vitima milhares de mulheres cotidianamente
no País. Segundo o 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2014, foram registrados 47.643 casos de estupro em todo o país. O dado representa um estupro a cada 11 minutos.
Já o relatório Estupro no Brasil, uma radiografia segundo os dados da Saúde
(Ipea, 2014), 24% dos agressores sexuais de crianças são os próprios
pais ou padrastos e 32% são amigos ou conhecidos da vítima. O agressor
desconhecido surge como principal autor do estupro à medida que a idade
da vítima aumenta, respondendo por 61% dos casos de estupro de pessoa
adulta.
Segundo a pesquisa “Percepções e comportamentos sobre violência sexual no Brasil” (Instituto Patrícia Galvão/Locomotiva, 2016), 76%
das mulheres e 67% dos homens consideram que a impunidade é o principal
motivo para que um homem cometa uma violência sexual contra uma mulher.
A pesquisa realizada com apoio da Secretaria de Políticas para as
Mulheres e da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha
revelou também que 39% das mulheres entrevistadas afirmaram que já foram
pessoalmente submetidas a algum tipo de violência sexual. Fazendo-se
uma projeção é possível estimar que 30 milhões de brasileiras já foram
vítimas de violência sexual.
Entre os especialistas, um diagnóstico é unânime: é preciso um pacto
intersetorial de não tolerância a este tipo de crime. A proposta é
fortalecer os serviços e mostrar para a sociedade que o Estado está do
lado da vítima, para que ela realize a denúncia e receba o
acompanhamento médico e psicológico necessário, e também que seu
agressor seja punido e impedido, assim, de continuar o ciclo de
violência ou fazer novas vítimas. Leia na íntegra
Legislação
Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940) – define o crime de estupro
Lei
nº 11.340, de 07/08/2006 – Lei Maria da Penha, cria mecanismos para
coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive a
violência sexual
Lei
nº 10.778, de 24/11/2003 – Define a Notificação Compulsória dos casos
de violência contra a mulher que forem atendidos em serviço de saúde
pública ou privada
Lei
nº 12.845, de 01/08/2013 – Dispõe sobre o atendimento obrigatório e
integral de pessoas em situação de violência sexual pelos serviços de
saúde
Decreto
nº 7.958, de 13/03/2013 – Estabelece diretrizes para o atendimento às
vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e
da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde
Documentos
Norma
Técnica do Ministério da Saúde orienta a ‘Prevenção e Tratamento dos
Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes’
(2007)
Publicação
do Ministério da Saúde aborda aspectos jurídicos do atendimento às
vítimas de violência sexual por meio de perguntas e respostas para
profissionais de saúde (2010)
Nota da ministra Eleonora Menicucci a respeito da 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (SPM-PR – 04/11/2013)
Veja na íntegra a Resolução 3979/2013, que criou o Naves.
Estudos e pesquisas
Pesquisa “Percepções e comportamentos sobre violência sexual no Brasil” (Instituto Patrícia Galvão/Locomotiva, 2016)
9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2015)
Estupro
no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde, por Daniel
Cerqueira e Danilo de Santa Cruz Coelho (Ipea, março/2014)
Violência sexual no Brasil: perspectivas e desafios, MELLO E SOUZA, Cecília de & ADESSE, Leila (orgs.) (SPM-PR, 2005)
Violência
sexual: estudo descritivo sobre as vítimas e o atendimento em um
serviço universitário de referência no Estado de São Paulo, por Cláudia
de Oliveira Facuri et al. (Caderno de Saúde Pública, maio/2013)
Dados sobre violência sexual no 8º Dossiê Mulher (ISP/RJ, 2013)
Mapa da Violência 2012 – atualização: Homicídio de Mulheres no Brasil (inclui capítulo Violência Sexual)
A Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha (DPJ/CNJ, 2013)
A verdade do estupro nos serviços de aborto legal no Brasil, por Debora Diniz et. al. (2014)
Estupro: Prática jurídica e relações de gênero, por Caroline Colombelli Manfrão (Uniceub, 2009)
Descrever
crimes, decifrar convenções narrativas: uma etnografia entre documentos
oficiais da Delegacia de Defesa da Mulher de Campinas em casos de
estupro e atentado violento ao pudor, por Larisa Nadai (Unicamp, 2012)
Artigos e entrevistas
Credibilidade da palavra da vítima como prova de violência sexual, por Kenarik Boujikian
Prova em caso de violência sexual: a maior barreira é a ideologia patriarcal, afirma juiz José Henrique Torres (TJSP)
“Queremos
trabalhar a favor da dignidade da pessoa humana”,explica coordenadora
do Instituto Geral de Perícias sobre a Sala Lilás em Porto Alegre/RS
Sexo, estupro e purificação, por Lia Zanotta Machado (2000)
Padrões do estupro no fluxo do sistema de justiça criminal em Campinas, São Paulo, por Joana Domingues Vargas
O
estupro de vulneráveis no Brasil: uma breve análise histórica,
legislativa e do discurso jurisprudencial, por Danielle Martins Silva
Violência
sexual contra a mulher e impacto sobre a saúde sexual e reprodutiva,
por Jefferson Drezett (Revista de Psicologia da UNESP, 2003)
Estupro:
direitos humanos, gênero e justiça, por Silvia Pimentel, Valéria
Pandjiarjian e Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer (Revista USP, março/maio
1998)
Território,
soberania e crimes de segundo Estado: a escritura nos corpos das
mulheres de Ciudad Juárez, por Rita Segato (Revista Estudos Feministas,
2005)
Fatores
associados à violência por parceiro íntimo em mulheres brasileiras, por
Ana Flávia Pires Lucas d’Oliveira et al. (Revista de Saúde Pública,
2009)
Reflexões sobre a noção de crime sexual, por Mireya Suarez et. al. (1995)
Reportagens
Programa Mulher, Viver sem Violência introduz ações integradas contra a agressão sexual
Ministério Público busca atuação integrada para punir agressor e amparar vítima de violência sexual
Defensoria Pública pode auxiliar na recuperação da vítima de violência sexual ao garantir seus direitos
Mulheres
estupradas por parceiro costumam não denunciar e carregam as sequelas
psicológicas do sexo forçado (Correio Braziliense – 11/09/2013)
Notícias
‘Denúncias vão elevar índices de estupro’, diz ministra Eleonora Menicucci (O Estado de S.Paulo – 10/11/2013)
Ministra conclama mulheres a ter tolerância zero com casos de estupro (Agência Brasil – 04/11/2013)
Número de estupros no país supera o de homicídios dolosos, diz estudo (G1/Brasil – 04/11/2013)
O estupro é um ato de demarcação nas entranhas femininas, escreve antropóloga Debora Diniz (O Estado de S.Paulo – 10/11/2013)
Comissão da Câmara aprova prioridade para processo penal de crime de estupro (Agência Câmara – 20/11/2013)
Dilma classifica como ‘alarmantes’ dados sobre aumento de estupros (G1 – 05/11/2013)
Núcleo de Apoio à Vítima de Estupro já está funcionando em Curitiba (MPPR – 06/11/2013)
Vídeo que satiriza com quem culpa indianas por onda de estupros vira hit (Folha de S.Paulo – 10/10/2013)
Estupro é problema global, diz estudo das Nações Unidas (DW – 14/09/2013)
Um em cada quatro homens asiáticos admite ter praticado estupro (BBC Brasil – 10/09/2013)
Casos emblemáticos
Estupros coletivos e feminicídio: O Caso de Castelo do Piauí
Caso de estupro coletivo e assassinatos em Queimadas/PB
Caso New Hit: estupro coletivo de duas adolescentes em Ruy Barbosa/BA
Caso Roger Abdelmassih